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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Multa de trânsito - Utilidade pública

Motorista anula multa de rodízio ao provar que ficou preso no trânsito de SP
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou recurso da prefeitura de SP contra sentença que anulou multa de rodízio de um motorista. O homem conseguiu comprovar ter ficado preso no trânsito de SP devido ao grande volume de chuva.
Em 22 de novembro de 2010, o motorista levou uma hora e meia do escritório, localizado na rua Maria Paula - Centro, até sua casa, em Pinheiros, três vezes mais do que o habitual. Ao chegar em casa, por volta das 17h40, o rodízio já estava em vigor e ele foi flagrado por um radar em frente sua casa.
De acordo com a decisão, neste dia, choveu torrencialmente e a cidade estava totalmente parada, inclusive com fechamento do Aeroporto de Congonhas e com apagão em 20 bairros da capital.
O juízo de 1ª instância concluiu que no caso, o autor foi multado porque a cidade, "até por deficiência no poder de polícia, não é capaz de garantir, em dias de chuva, a eficiente circulação de veículos".
O entendimento foi mantido pela 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que negou recurso da prefeitura de SP.
• Processo: 0004061-56.2011.8.26.0053
(por Giuliana Doki Bettoni)

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