Todos sabemos, ou melhor, fomos pegos de surpresa, mas, absurdamente
uma decisão judicial de 1ª Instância suspendeu/bloqueou o WhatsApp em todo o Brasil
por 48 horas desde a 0h desta quinta-feira (17). A decisão é da Juíza da 1ª
Vara Criminal do Fórum de São Bernardo do Campo.
O processo que acabou bloqueando o aplicativo em
todo no território nacional investiga um homem que foi preso em 2013 e acusado
de latrocínio, tráfico de entorpecentes (“internacional”) e associação
criminosa pois, segundo a denúncia, o acusado pertenceria ao PCC, organização
criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo.
O acusado teve a prisão preventiva revogada por Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal, após ficar cerca de dois anos
preso. O mesmo foi condenado a 15 anos e dois meses de reclusão com direito a
recurso em liberdade concedido pelo próprio STF.
Todo acusado deve manter seu endereço atualizado perante a Vara que
o processa e na eventual mudança informar o novo endereço. Como o acusado não
informou o endereço a Juíza de São Bernardo ordenou que o aplicativo WhatsApp
fornecesse o endereço do mesmo segundo seus dados cadastrais. O Aplicativo nem
deu atenção ao pedido sendo determinado a suspensão/bloqueio do aplicativo em
todo país atingindo de forma vil uma população inteira.
Absurdamente, uma decisão estapafúrdia teve suas horas de fama pois,
nesta manhã, 17/12 o desembargador
Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o
bloqueio ao aplicativo de mensagens WhatsApp. A decisão foi tomada em Mandado
de Segurança apresentado ao tribunal pelo próprio aplicativo na manhã desta
quinta. O TJ também recebeu, na noite da quarta-feira (16/12) um Habeas Corpus
preventivo impetrado pelo presidente da Oi pedindo
o descumprimento do bloqueio.
De acordo com o mesmo,
“em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de
usuários sejam afetados em decorrência da inércia da impetrante, mormente
quando não esgotados outros meios disponíveis para a obtenção do resultado
desejado”.
Decisão mais que
acertada do E. Ministro, e isto fez com que viéssemos a saber, pelo menos eu
que, segundo dados, 93% dos brasileiros conectados à internet são usuários da
ferramenta. E dos usuários, 95% a usa como ferramenta também de trabalho, (meu
caso p.ex).
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