A decisão em caráter liminar
do Ministro Marco Aurélio de Melo chega a ser uma “MOLECAGEM”, para não dizer
outra coisa. Segundo dados divulgados
pelo Conselho Nacional de Justiça, com base na mais recente edição do Banco
Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), ¼ dos presos cumprem pena por
determinação de Juízo de Segunda Instância, 40% dos detentos cumprem prisão
provisória e apenas 35% foram condenados em execução definitiva.
Mas vou mais além, esses dados não podem refletir a realidade das prisões, pois
a grande maioria está cumprindo pena com direito às Instâncias Superiores, mas
lá na frente acabam com a pena transitado em julgado por não terem advogados
particulares. A Defensoria não vai além da decisão em 2ª Instância. Dessa
forma, com uma população de 602.000 presos, acredito que pelo menos 240.000
presos teriam o direito de, após pedido (pois teriam que ser individual) saírem
da cadeia e ficarem aguardando por anos a fio o julgamento final de seu
processo. A insegurança jurídica está há um passo da realidade. O Ministro, na
entrada do recesso forense, acendeu o fósforo e fechou a porta.
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