Advogado, professor e produtor de cursos jurídicos. PENAL, BIOÉTICA, DIREITO HOSPITALAR E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. (11) 9 8494 1716 ussamasamara@gmail.com
quinta-feira, 11 de abril de 2013
MENORES INFRATORES – DEVE A LEI MUDAR?
Bastou umas fotos da atriz Carolina Dieckmann vazarem na internet após seu computador ser invadido por hackers para que se fizesse uma lei regulamentando a matéria denominada (“Lei Carolina Dirkmann”).
Ao longo da história, sempre que acontece algum fato de grande repercussão, corre-se para “fazer leis” para acalmar a população.
Quando surgiu uma onda de assassinatos “fizeram” uma lei para controlar o comércio e o porte ilegal de arma de fogo (Lei do desarmamento”).
Com o surgimento de uma onda de violência e foi editada uma lei que passou a ser chamada de “Lei dos Crimes Hediondos”.
Com a onda de seqüestros relâmpagos, e latrocínios(roubo seguido de morte) Correram para acrescentaram um parágrafo ao artigo 157 (roubo), aumentando a pena para este tipo de crime.
Da violência contra a mulher surgiu a “lei Maria da Penha”.
Violência contra os idosos, surgiu o Estatuto do Idoso e delegacias especializadas. E assim por diante.
Leis feitas a toque de caixa, somente para responder ao clamor da sociedade, invariavelmente, deixam brechas e sempre encontramos meios para, muitas vezes, que se declare a Inconstitucionalidade delas.
Agora, e não é de hoje, cansamos de assistir “menores” cometendo vários tipos de crimes dentre eles o tráfico de entorpecentes, roubos e latrocínios, mas muito pouco, muito pouco mesmo acontece com esses “menores”.
A pena mínima para o tráfico de entorpecentes é de 5 anos. Um menor detido traficando drogas, se for primário não acontece nada, não fica nem internado.
Se você, meu amigo, “de maior” cometer um assassinato, pode pegar uma condenação de no mínimo 12 anos. Um menor que matou não fica nem 3 anos internado em uma instituição.
Se ele praticou latrocínio, ou seja, matou para roubar, que a pena mínima é de20 anos, ele também não ficará nem 3 anos internado na Instituição Casa. Uma disparidade sem tamanho!
Ontem mesmo um menor matou um estudante para roubar um celular, se entregou o foi “apreendido” e não preso.
A sociedade já não agüenta mais conviver com tanta violência.
Nosso Código Penal de 1940, remendado por todo esse tempo, espera uma reforma há anos, mas não se vê nada para discutir a questão da maioridade penal em nosso país. Conclamo a todos que lerem essas linhas opine e se engajem nesta questão. É necessário que se faça alguma coisa, que se discuta e mude ou não a maioridade penal. Ah, os menores tem direito a visitas intimas na instituição casa e quando completarem a maioridade (18anos) ele volta a ser primário, sua ficha fica zerada!!!!!!
quarta-feira, 20 de março de 2013
SE BEBER NÃO DIRIJA
Sei que muitos de meus amigos adoram a sexta feira e vivem dando vivas quando a mesma chega. Acredito até que isto faça parte da nossa cultura e se torna uma coisa corriqueira fazer apologia à bebida alcoólica nas redes sociais. Tanto é que somos bombardeados com as propagandas das cervejarias onde colocam artistas vendendo suas marcas sem sequer encostar a boca no copo (vide Ivete Sangalo). A bebida alcoólica está em todos os lugares, em qualquer festa ou comemoração lá está ela fazendo a alegria principalmente da molecada. Mas os acidentes não são mostrados nas propagandas é claro, muito menos as clínicas de recuperação ou os centros dos Alcoólicos Anônimos. Mas seria interessantes que todos, após um post "endeusando a sexta feira" escrevesse ao final: "SE BEBER NÃO DIRIJA"!!!.
ASSINE a Petição! | Não Foi Acidente ---- naofoiacidente.org
ASSINE a Petição!Você pode ajudar ATIVAMENTE a mudar nossa lei e acabar com a impunidade no trânsito brasileiro. COPIE O link abaixo, COLE-O NO SEU NAVEGADOR e assine eletronicamente nossa petição pública!Para fazer parte da mudança, preencha todos os dados corretamente.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
"O CÓDIGO SECRETO"
Olá, bom dia a todos.
As mídias sociais tornaram-se um fenômeno. Isso é incontestável. Quase todo mundo teve um Orkut e agora tem facebook. Quem não passou horas a fio conversando no “quase” finado MSN? Esse fenômeno fez com que mais e mais pessoas passassem a ler e escrever, afinal, comunicação virtual é só com palavras escritas mesmo.
Passamos a ler tudo aquilo que é postado, mas o impressionante é que ninguém comenta os absurdos ortográficos postados e comentados. Daí procurei entender o “xis” da questão.
O tal “Acordo Ortográfico” ou como melhor, podemos chamá-lo de “desacordo ortográfico” foi adiado, e eu nem sabia disso. O tal acordo fez com que desaprendêssemos nossa língua pátria. Eu confesso, não sei uso hifem ou aglutino as palavras sem antes consultar o “pai dos burros”, não sei se uso acento em ditongo crescente ou deixo sem e fica aquele jeitão de errado. Agora pergunto: PARA QUE MEXER NO QUE ESTÁ QUIETO? Do jeito que estava já era uma bagunça imagine agora que a bagunça ficou completa. Por isso eu sempre disse: “O PORTUGUES NÃO É UMA LINGUA, É UM CÓDIGO SECRETO”!!
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
SEMANA DOS DEPUTADOS
Olá bom dia a todos!!!
Enquanto o Supremo Tribunal federal descia a ripa nos mensaleiros, nossos Congressistas oficializavam a "SEMANA DE DEPUTADOS". Agora é oficial, o trabalho dos nobres deputados é obrigatório às terças, quartas e quintas feiras!!!!!!! e mais: "ENGAVETARAM A PROPOSTA QUE ELIMINARIA O 14º E 15º SALÁRIOS PARA OS MESMOS".
O que muda meus queridos amigos? Muita pouca coisa é claro. enquanto continuarem a legislar em causa própria, e nós eleitores não tomarmos consciência disso, tudo continuará como "dantes no quartel de Abrantes".
Grande abraço a todos!!!
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
A POLÍTICA DE COTAS!
Meus caros amigos. A política do sistema de cotas raciais pode estimular, e de forma positiva a discussão a respeito dos motivos que levam à exclusão.
Eu acredito que o que impede o acesso à Universidade Pública é a má formação escolar e não a cor da pele. Um branco pobre tem as mesmas condições de um pobre negro de chegar à Universidade Pública, as dificuldades serão as mesmas.
O que falta é uma política educacional de qualidade nas escolas públicas para que todos, brancos e negros, tenham uma boa formação escolar para disputar em pé de igualdade a vaga em uma Universidade Pública ou um emprego público.
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
NÃO À "BURCA", SIM AO "HIJAB"
Nasci num berço Muçulmano/Cristão. Pai Palestino vindo da diáspora de 1948 que chegou aqui com 15 anos de idade. Era sunita, casou-se com brasileira, tinha a mente aberta, mas é certo que trouxe alguns ranços dos costumes de sua terra dentre eles o machismo e a submissão da mulher. Minha mãe foi moldando e conquistando aquele “machão” que não gostava de unhas pintadas, maquiagem ou cabelos curtos.
Disso eu tiro que a mulher deve, sempre, lutar para conquistar seus direitos de igualdade e liberdade. Principalmente as mulheres muçulmanas que desde sempre trilharam um calvário de violência física e moral nos regimes fundamentalistas como o Regime Talebam que durou até 2001.
Escrevo, principalmente, após saber que o presidente do Afeganistão Hamid Karzai faça concessões ao Talebam no sentido de reintegrar grupos rebeldes à política e pacificar o País antes da retirada americana em 2014. Com esse “acordo” o presidente endossa um “CÓDIGO DE CONDUTA” que permite aos maridos bater em suas mulheres, um prato cheio aos conservadores, e com isso retornar ao regime anterior. Mas é certo que pouca coisa tenha mudado, pois os valores regionais são até mesmo mais rígidos que a religião porque a mentalidade masculina continua a sobrepor a qualquer avanço aos direitos da mulher.
Não que se quer com isso que a mulher muçulmana se iguale à cultura da mulher ocidental, muito pelo contrário, isso nunca acontecerá, pois cada uma tem suas regras a seguir. A mulher muçulmana que se livrar da “burca”, mas não abre mão do “hijab” (lenço que cobre a cabeça). Ela quer ter direitos de participar livremente da política sem perder a doçura, freqüentar universidades, dirigir seu carro, fazer parte do Executivo e do Judiciário.
O que ela, definitivamente, não quer é ser manipulada por suas famílias e seus maridos fanáticos fundamentalistas.
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
CULTURA MACHISTA!!
Aproveitando a deixa que coloquei no meu mural a respeito da violência contra a mulher, celebra-se os 100 anos do escritor que mais retratou a subserviência da mulher brasileira. Jorge Amado, em seus livros, além de retratar o regionalismo Baiano, a malandragem romântica, a boemia dos “bataclans”, os terreiros de Candomblé, foi feliz em mostrar a beleza da mulher inzoneira, sedutora, porém ingênua como “Gabriela”, mas impressionantemente real ao retratar Tereza Batista uma menina órfã que é vendida a um capitão que tinha preferência por “meninas virgens” que a estupra, violenta e a trata com crueldade.
A violência contra a mulher não começou hoje, o que podemos dizer é que a tentativa de proteção contra essa violência começou há pouco. Digo tentativa, pois uma lei não tem o condão de dar proteção se não houver outros segmentos interligados para que essa proteção seja efetivada.
Uma mulher agredida, ao comunicar o fato à autoridade policial, deveria ter proteção contra seu agressor imediatamente. Mas não é isso que ocorre. Da comunicação da agressão até a concessão da medida protetiva vão se lá várias semanas. Podendo ser fatal a agressão.
A cultura brasileiro/machista enraizada em nossa sociedade, onde as meninas desde cedo brincam de casinha e boneca, e os meninos de policia e bandido, crescem em lares onde os meninos podem tudo, desde cedo muitos pais fazem a iniciação de seus filhos em puteiros e as filhas são recolhidas a sete chaves.
Enquanto essa cultura persistir a única solução é denunciar e procurar a intervenção do Estado!!!!
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
DEVOLVAM MEU SINAL
Num passado não tão distante penávamos para comunicarmos via telefone com quem quer que seja.
Uma ligação de São Paulo (capital) à Mato Grosso poderia levar uma semana para que completasse a ligação via telefonista. Uma ligação para Embu das Artes levava o dia inteiro para completar. (isso com tempo bom!).
Nessa época havia os chamados PLANOS DE EXPANSÃO da extinta Telefônica. Quem quisesse adquirir uma linha fixa ficava vários dias na fila para adquirir os direitos e pagava por 24 meses e esperava, após pago, mais 2 anos para ser ligado um telefone na sua casa. (era uma festa). Quem é da minha geração sabe muito bem do que estou falando.
Com a entrada das Teles no Brasil chegou o tão sonhado CELULAR. Veio capenga, caríssimo, do tamanho de um “tijolo”, Para não falar que muitas vezes o celular só pegava na janela de casa ou do escritório.
Não tardou e a proliferação do celular tornou realidade. As companhias lucraram como nunca e venderam linhas a mais do que a capacidade de geri-las e deu no que deu: HÁ MAIS CELULARES QUE HABITANTES NO BRASIL!!!!!!!!!!!!
Daí o colapso foi iminente a ponto de a Anatel proibir a venda de linhas de várias operadoras. Mas o estrago já está feito e este que escreve é mais uma das vítimas dessa maluca expansão fora de controle. Estou há 7 dias sem sinal da TIM em minha região, causando inúmeros transtornos de comunicação com familiares, amigos e clientes. Reclamar de nada adiantou, pois coleciono inúmeros “protocolos de atendimento” (reclamação) e nada de voltar meu sinal.
Sinto-me como na época do começo desse desabafo COM O CELULAR NA JANELA A ESPERA DO SINAL!!!!!!!!!!!
quinta-feira, 14 de junho de 2012
A GRANDE SACADA DO GOVERNO QUE A BANDIDAGEM AGRADECE
Bom dia a todos!!!
A população da Capital Paulista, a partir de hoje, pode dormir tranquila. É que o governador de São Paulo decretou os dias em que não poderão, de forma alguma, ocorrer assaltos em restaurantes em São Paulo. O mesmo reforçará a força policial em determinadas "datas especiais": Dia dos namorados, dos pais, das mães. Inovou Sr. Governador! O nos demais dias a população que se vire? A bandidagem agradece Sr. Governador!!!!
terça-feira, 5 de junho de 2012
A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DNA DE CRIMINOSOS NO PAÍS
Um grande passo dado pelo Governo é a criação do Banco de dados de DNA. Sabe-se que, aqui, não há uma padronização de métodos para a análise de DNA nem banco de dados de informações genéticas de criminosos.
Nossa Polícia Científica não conta com instrumentos básicos para a elaboração de perícias capazes de apresentar provas concretas contras criminosos, necessitando de aprimoramento e atualização bem como de pesados investimentos do Governo.
Em reportagem da Folha de São Paulo de 23/02 do corrente ano, mostrou que somente 3% dos homicídios são solucionados no país. E especialistas ouvidos pelo Jornal foram unânimes em afirmar: Falta investimento nas polícias e, em especial, em estrutura e perícias.
Isto leva a sociedade a sentir-se insegura e desacreditada com relação às investigações dos crimes a gerar a “tal impunidade”.
Desta forma, criar o Banco de dados de DNA, com discursos, promessas e toda pompa peculiar, decididamente, o que se precisa é investir em equipamentos, formar profissionais capazes de trabalhar conjuntamente com Países que estão à frente neste campo, dar aos policiais e peritos condições, tanto materiais, capacitacionais e monetárias condizentes com seu trabalho.
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