quinta-feira, 19 de novembro de 2026

A MONTANHA P4RIU UM RATO #UsamaSamara #AjusteFiscal #ContasPublicas #PoliticaFiscal #ReformaTributaria #GastosPublicos #ResponsabilidadeFiscal


 

Afinal, o pacote do governo aprovado ontem no Senado é ajuste fiscal ou aumento da arrecadação?

O governo federal conseguiu aprovar no Senado um pacote apresentado como instrumento de equilíbrio das contas públicas e de cumprimento das metas fiscais de 2027. A proposta prevê um impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, combinando contenção de despesas e medidas destinadas a ampliar a arrecadação.

Quando o Congresso aprova um pacote fiscal ou econômico apresentado pelo governo como medida de ajuste das contas públicas, é fundamental distinguir três coisas: redução efetiva de despesas, aumento de arrecadação e transferência do custo fiscal para contribuintes, empresas ou consumidores.

O problema, entretanto, está na composição desse ajuste: uma parcela relevante da economia projetada não decorre propriamente de redução da estrutura de gastos do Estado, mas do aumento da receita obtida por meio da redução de benefícios fiscais e da restrição de mecanismos utilizados pelos contribuintes.

O que o pacote prevê?

Principais medidas aprovadas pelo Senado:

  • Redução de benefícios fiscais: redução adicional de incentivos e benefícios tributários concedidos a determinados setores e atividades econômicas.
  • Restrição à compensação de créditos tributários: limitação de mecanismos utilizados pelas empresas para compensar créditos fiscais e quitar tributos.
  • Redução do limite de crescimento das despesas: possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% acima da inflação o crescimento real das despesas públicas, em determinadas condições.
  • Ampliação do contingenciamento: reforço dos mecanismos de bloqueio de despesas para cumprimento das metas fiscais.
  • Limitação de determinadas despesas e transferências: mudanças nas compensações previdenciárias, repasses relacionados à Lei Kandir e utilização de recursos de fundos públicos.
  • Supersalários: previsão de prazo para regulamentação das verbas que permitem pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo

 

Mais uma vez pergunto: O governo está cortando gastos ou aumentando impostos?

Aqui reside o ponto central da discussão.

O governo não precisa necessariamente elevar uma alíquota nominal de imposto para aumentar a carga tributária efetiva sobre determinado contribuinte, pois quando reduz um benefício fiscal, restringe a utilização de créditos tributários ou modifica regras que permitiam menor incidência tributária, pode aumentar o valor efetivamente recolhido por empresas e setores econômicos, e isso é evidente neste “pacote”.

Em outras palavras, embora o governo possa apresentar a medida como revisão de benefícios ou correção de distorções, o resultado prático pode ser o aumento da arrecadação sem que exista uma elevação formal da alíquota do tributo.

A diferença é importante, mas não altera o impacto econômico sobre quem perde o benefício ou passa a recolher mais.

O pacote contempla medidas de contenção de despesas, sim, entretanto, a própria composição das medidas revela que parte expressiva do resultado fiscal esperado depende de mecanismos de arrecadação, especialmente da revisão de incentivos tributários e da limitação de compensações.

O que ficou faltando então? O óbvio caros leitores, “enfrentar o crescimento estrutural da despesa pública”.

O aspecto mais preocupante, e não precisamos ser estudantes de economia em Harvard, sob uma perspectiva fiscal de longo prazo, é que o pacote não enfrenta de maneira suficientemente profunda o crescimento das despesas obrigatórias, que comprimem cada vez mais o espaço disponível para investimentos, custeio da máquina pública e outras despesas discricionárias.

O que fica patente é que o Brasil continua diante de um problema estrutural crônico, ou seja, o Estado arrecada muito, mas também gasta muito, e boa parte dessas despesas possui crescimento automático ou vinculação legal.

Quais os efeitos desse ajuste meus queridos leitores? É que, quando o ajuste se concentra na arrecadação, o governo consegue melhorar momentaneamente o resultado fiscal, mas corre o risco de perpetuar o mesmo problema nos exercícios seguintes. A meu ver ficou cristalino até aqui as causas desse famigerado “pacote”.

A crítica feita por analistas econômicos é justamente que o pacote pode representar um alívio fiscal pontual, sem resolver a trajetória da dívida pública e o crescimento estrutural das despesas, o que não considero correto afirmar que o pacote não possui absolutamente nenhuma medida de contenção de gastos. Ele até possui, especialmente no contingenciamento e na limitação do crescimento real das despesas.

Entretanto, é perfeitamente legítimo questionar se a intensidade do ajuste pelo lado das despesas é suficiente diante do peso do Estado brasileiro e se o governo não está recorrendo, mais uma vez, ao caminho politicamente mais fácil, qual seja, buscar dinheiro adicional no setor privado, reduzir vantagens tributárias e restringir mecanismos de compensação, em vez de promover uma revisão mais profunda da máquina pública.

O problema de um ajuste predominantemente arrecadatório é que ele pode penalizar justamente quem produz, investe, emprega, empreende e sustenta a atividade econômica, e é o que vai acontecer, por certo penalizar quem trabalha e produz.

Não se constrói equilíbrio fiscal duradouro simplesmente aumentando a capacidade de arrecadação do Estado. É necessário rever prioridades, controlar despesas, avaliar programas, enfrentar privilégios e estabelecer limites reais ao crescimento do gasto público.

Portanto, aumentar a receita pode resolver parte do problema de hoje. Reduzir e racionalizar a despesa pública é o que pode ajudar a impedir que o problema se repita amanhã.

Por Usama Samara

 

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