quarta-feira, 10 de julho de 2019

O CRISTÃO E O PARCIAL


Presidente Bolsonaro, torço para o Brasil, quero ver essas reformas, tanto tributária, eleitoral e da previdência, etc., aprovados. Não confio em um presidente que se vangloria por ser militar, “terrivelmente cristão” (palavras suas), e de direita. Um presidente não tem que ter lado, tem que governar para todos: Militares, civis, cristãos, agnósticos, de direita, de esquerda, de centro, de baixo ou de alto. Um presidente tem que ter um projeto de governo e não um discursar para seguidores do Twiter.

Sr. Ministro Sérgio Moro, não acredito na imparcialidade de um juiz. Não existe juiz imparcial sr. Moro. Cansei de ver a parcialidade de muitos Juízes por aí a fora, que já entravam em uma audiência com ideias preconcebidas, já pendendo para da acusação e a sentença pronta sem, ao menos, sopesar as testemunhas ouvidas no decorrer da audiência. Já cansei de ver juiz indeferir perguntas só para não atrasar audiência. Vi muitos juízes não cumprirem prazos processuais. Cansei de ver juízes aprovar tudo aquilo que a acusação pedia e indeferir tudo aquilo que a defesa postulava. Cansei de ver juízes e acusação trabalharem em prol da condenação pelo simples prazer da “mão pesada da sentença condenatória”!!!!!

terça-feira, 9 de julho de 2019

LÍDERES DAS MAIORES IGREJAS SÃO VERDADEIROS MILIONÁRIOS

R.R. Soares e Waldemiro Santos sonegaram R$ 190 milhões em impostos

Bolsonaro atende a pedido de evangélicos e afrouxará obrigações fiscais de igrejas

Por: Redação |  Comunicar erro
Uma investigação do jornal O Globo mostra dívidas de igrejas evangélicas de R$ 453 milhões em impostos federais.
Cerca de R$ 190 milhões são devidos pelas igrejas dos pastores R.R. Soares e Waldemiro Santos.
Neste momento, existe uma forte pressão da bancada evangélica para receber ajuda do governo, com apoio de Jair Bolsonaro.
Esse é gráfico feito pelo O Globo.

Trecho da reportagem do O Globo:
“Depois de um semestre marcado por atritos e insatisfação com o governo de Jair Bolsonaro , a bancada evangélica conseguiu fazer com que o presidente se tornasse fiador de um pacote que deve flexibilizar as obrigações de igrejas perante o Fisco. Em reunião no Planalto em maio, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes , Bolsonaro estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal , Marcos Cintra, atender a solicitações de parlamentares que contestam multas cobradas de entidades religiosas.
A proposta, apresentada por intermédio do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), já editada pela Receita; e a elevação (de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões) do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. A bancada evangélica também pediu que as entidades sejam liberadas de determinadas demonstrações contábeis.
Além de Sóstenes — aliado do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo —, a reunião do dia 14 de maio teve a participação de outras lideranças da bancada evangélica, como Silas Câmara (PRB-AM) e Marco Feliciano (Pode-SP).
Um estudo da Kadoshi Contabilidade Eclesiástica, levado inicialmente a Malafaia, alegou que as organizações religiosas, embora protegidas por lei de tributação na sua arrecadação, estão “penalizadas com multas pesadas e desproporcionais” por causa das chamadas “obrigações acessórias” para obterem o benefício. Cintra pedia, inicialmente, um prazo de dois anos para adaptar as exigências. Bolsonaro, segundo participantes da reunião, impôs uma resolução até o fim de julho.
“O presidente colocou esse prazo de dois meses diante dos deputados” — confirmou Otoni de Paula (PSC-RJ), outro participante da reunião. “Nosso objetivo não é aliviar obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Queremos corrigir restrições que atingem as igrejas”.

O Globo - 09/07/2019

PL 3.787/19 - OAB serve para quê mesmo?????

A lei 9099/95 Deu uma paulada na classe advocatícia. Depois o STF afirmou, em decisão, a assistência jurídica facultativa em ações de até 20 salários em juizados especiais. Agora Esse projeto para provar a origem do honorário recebido pelos advogados que defendem na esfera criminal. A OAB perdeu em todas passadas. OAB serve para quê mesmo?????

ÔNUS DA PROVA

Mais um projeto quer obrigar advogados a provar origem legal dos honorários


Chegou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (1º/7) novo projeto de lei que quer responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita.

ReproduçãoPara justificar PL, deputada diz que advogados fazem parte de um "grupo muito suscetível de receber recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas"

O PL 3.787/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para equiparar à receptação qualificada o recebimento de honorários advocatícios que "sabe ser proveniente de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, os receba". A pena proposta é de um a quatro ano de prisão.
O texto também altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para que advogados e escritórios de advocacia sejam subordinados a mecanismos de controle. A proposta é que os profissionais prestem informações periódicas acerca de suas atividades ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou outro órgão regulador.
Além disso, para fiança, o projeto estipula que é preciso comprovar a origem lícita do dinheiro, ativos e bens oferecidos em depósito, sob pena de indeferimento.
A justificativa da deputada é a de que advogados fazem parte de um "grupo muito suscetível de receber recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas".
Clique aqui para ler o projeto.
PL 3.787/19
Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2019, 19h52

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