SEU VOTO VALE UMA NAÇÃO DIGNA - DIREITO CONSTITUCIONAL - CONSTITUIÇÃO DE 1988

 

SEU VOTO VALE UMA NAÇÃO DIGNA

Com ranço da ditadura, constituintes de 1988 fizeram uma Constituição chamada de Cidadã, Constituição essa que tirou todos os poderes do Poder Executivo e os deu ao poder Legislativo.

Não escolhemos, em teoria, o sistema parlamentar, mas, na prática, acabamos por ver que o Brasil é um sistema parlamentarista de coalizão, onde o presidente que assume não consegue fazer nada, ele é totalmente engessado pela própria Constituição.

O povo não se deu conta dessa realidade e ficam debatendo, sempre, a eleição e a mudança do Presidente da República quando se avizinha alguma crise usando, muitas das vezes, o impeachment e acham que a mudança de Presidente da República vai ter algum significado prático para nossa economia ou mazelas geradas exatamente por inércia do próprio Congresso.

Quem faz as leis é o Congresso, quem autoriza o orçamento da União é o Congresso, o Congresso cria órgãos, podem declarar guerra, na verdade quem tem o poder é o Congresso. Um presidente sem os conchavos dos congressistas não consegue governar, então quem governa esse país é o Congresso. Poder executivo? Não manda nada.

Temos um parlamento com 513 Deputados, 81 Senadores, onde se dividem em bancada da bala, bancada cristã, bancada ruralista, bancada social, bancada econômica, bancada disso e daquilo, fora os lobistas econômicos trabalhando para os grandes conglomerados, bancos por exemplo. Presidente? Um mero fantoche, sem nenhuma autonomia, onde todos os pontos sensíveis do país passam pelo congresso. Onde está o problema então depois dessa reflexão? O problema está em nós, o povo, que continuamos elegendo seres imprestáveis para, exatamente, cuidar de tudo isso que eu citei. Elegemos Cantor de música sertaneja porque ele é massa, elegemos uma jogadora de Vôlei porque é bonitinha e ganhou uma olimpíada, um pastor porque é da igreja tal, um amigo porque ele é do bairro. E o pior, a maioria nem se lembra em quem votou na última eleição para senador, deputado ou vereador.

Então meus caros amigos, a mudança ainda está em nós, votar não é somente um simples ato social, mas um direito do cidadão de poder escolher, dentre os seus, aquele que melhor poderá representá-lo em todas as esferas da administração pública. O voto consciente de que aquele poderá fazer o melhor pela nação e não para satisfazer seus próprios anseios.

ROUND 6 - NETFLIX - ESPREME QUE SAI SANGUE

A série coreana Round 6, de classificação etária 16 anos, feita pela Netflix, vem batendo recordes de audiência, um sucesso extremo, com memes em todas redes sociais.

A série apresenta violência generalizada e explícita. Nos mostra tortura psicológica bem como suicídio e uma gama de cenas horripilantes. Esta série, pasmem, usa uma inocente brincadeira de criança, esquecida por muitos lá na nossa infância, “ batatinha frita 1, 2, 3; “cabo de guerra” e, a que mais eu adorava, “bolinha de gude”. Nesse contexto, usa essas brincadeiras para assassinar, bestamente, os jogadores que não atingem seu objetivo final.

O mote da história é um jogo onde pessoas endividadas entram no jogo que só tem 2 opções: “ganhar e sair rico, ou perder e morrer”. Os jogadores são confinados em uma local e com o desenrolar dos acontecimentos são eliminados conforme a “brincadeira mortal” vai se desenrolando, onde se arrepender e querer sair do jogo é proibido, e quem sobreviver a toda essa sorte de infortúnios sai com uma grana para pagar todas as suas dívidas.

De tudo e por tudo, a série mostra que o “sistema que controla o mundo”, os senhores do mundo, uma “elite” que tem o poder de dar as diretrizes para os peões executarem suas ordens e para se divertirem com a distopia, a violência e a ruptura da sociedade.

"NOS MEUS TEMPOS" #temposbons

 “NOS MEUS TEMPOS”!!

Nos meus tempos, isso mesmo, ouvi isso de uma menina de 12 anos, Alana dos Santos, que, ao exprimir sua “longa e vasta experiência” (rsrs), me fez refletir. Quantos de nós, já crescidos, formados e vividos não podemos falar de “meus tempos”, sem sentir uma certa dose de saudosismo? Quantas vezes nos pegamos a falar: “Tempos bons eram aqueles”, quando agora, por melhor e mais adiantado que possamos estar em tecnologia, sentimos saudades “daqueles tempos”. Se hoje falamos: “bons tempos eram aqueles” é porque, decididamente, hoje não está tão bem quanto antes. Hoje, por mais que temos tudo à mão, internet, celular, computador, google, enfim, uma gama de modernidades ainda sentimos falta daqueles tempos. Portanto, Alana, por menos experiência que você possa ter, me fez entender o real sentido da expressão: “NOS MEUS TEMPOS!!

ÉTICA, VALORES MORAIS, SE NÃO FOREM PRATICADOS NÃO EXISTE

 

Se a ética não for praticada, ela não existe!

 

Olhando em torno de nós, verificamos quanta falta está fazendo esta consciência ética. Creio que uma discussão a respeito da ética pode nos ajudar a viver com mais consciência do que nós próprios somos, mais conscientes das nossas possibilidades e responsabilidades.

 

O que não é conveniente é passarmos pelo risco de a ética ser imposta à força, ou seja, passarmos por um sistema ditatorial que nos imponha “certas éticas” artificiais, ou melhor, impor um conjunto de regras imagináveis por um grupo de pessoas que estabelecem e dizem o que, a partir desse momento, isso é ética. E o pior, muitos estabelecem certos “princípios éticos” que com o passar do tempo se torna normal, ou seja, a sociedade vai se acostumando com “tais princípios” como sendo “normal” um político exigir propina de tudo aquilo que ele passa a assinar, isso é “ANTIÉTICO”.  

Pensemos a ética como um conjunto de valores e princípios que regem minha conduta na sociedade.

Já a moral é a prática de tais valores na ação do quotidiano, por exemplo: Se vc tiver, como princípio ético, a seguinte frase: ”O QUE NÃO É MEU NÃO É MEU”, e ao andar pela rua, encontrar uma carteira e essa tiver cartões, dinheiro, devolvê-lo ao dono é um ato moral, a razão para entregar é um princípio ético.

O professor Mário Sérgio Cortella, tem em sua fala a seguinte frase: “EU POSSO FAZER QUALQUER COISA PORQUE SOU LIVRE, MAS NÃO DEVO FAZER QUALQUER COISA” (Grifei).

Portanto a ética deve estar em nosso cotidiano como ar que respiramos, e com base no conjunto de valores históricos, culturais de uma sociedade igualitária e produtiva para proporcionar um sentimento de justiça social.

HÁ CRIME DE RECEPTAÇÃO NA OBTENÇÃO DE PDF PIRATEADO? RECEPTAÇÃO DE E BOOKS?

 

Hoje em dia o que mais se vê nas redes sociais são grupos que trocam, entre si, e-books e livros em formato PDF e cursos dos mais variados formatos, inclusive vídeos aulas na maioria das vezes de forma gratuita ou remunerada.

Fui chamado a atenção em uma consulta se existia receptação (artigo 180 do CP) na compra de material pirateado para cursos preparatórios.

Pesquisando a matéria deparei-me com uma ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em 2020, que logrou prender pessoas que pirateavam cursos preparatórios para concursos públicos. Os acusados vendiam os materiais, a preços abaixo dos originais, sem a autorização dos titulares dos direitos autorais.

O delegado à época chegou a dizer que: “quem comprou os materiais pirateados poderiam ser presos e responder pelos crimes de receptação e ainda serem reprovados por falta de idoneidade moral”.

O que diz o artigo 180 do Código Penal?

Art. 180 Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Dessa forma, na receptação, o legislador trabalha com o conceito de “coisa”, ou seja, aquilo que é uma realidade corpórea. Portanto, bens imateriais, como os direitos de autor e conexos, não podem ser receptados.

Deve ficar bem claro, e aqui peço a sua atenção, para a diferença de se comprar um DVD de uma música ou de um filme, onde estaria sendo violado os direitos autorais, passível da aplicação do crime de receptação por seu uma coisa física, daquela pessoa que recebe arquivos por e-mail ou aplicativos de redes sociais, ou outro meio, mas não estaria cometendo crime algum.

É certo que se deve combater qualquer meio criminoso de violação de direitos autorais, impedindo que qualquer pessoa obtenha lucro com o esforço de um autor de obra qualquer. O que quero deixar claro, que há um verdadeiro descompasso com a atual modernidade, ficando claro que ao legislador caberá fazer os ajustes normativos no intuito de combater certas lacunas normativas.