POLITICAMENTE CORRETO

Outro dia desabafei, aqui, uma das coisas que mais me causa asco, o termo “POLITICAMENTE CORRETO”

Costumo chamar esse termo de “hipocrisia da atualidade”. Todo mundo fala desse politicamente correto, e acho um saco. As redes sociais então, virou moda. Se for a favor de alguma coisa, vai encontrar lá na frente quem discorde de vc. Se vc for contra então esse mesmo vai ser a favor. Ahhh, isso virou um “pé no saco”, e com os dois pés. Sabe aquele que é a “maria vai com as outras”? Aquele que ouve uma opinião e concorda com ele, logo a seguir ouve uma opinião contrária e está lá o ser concordando com a outra opinião. Ohh povo mimizento viu!

E por que isso? As pessoas estão preocupadas em apresentar uma boa imagem, construir um marketing de sua imagem, o de uma pessoa antenada e atualizada, uma pessoa se achando o “a melhor”, promovendo sua imagem para as redes, ou para a opinião pública. Aquilo que der mais likes é onde a onda vai.

Dificilmente se vê, nessas pessoas, a uma postura autêntica, verdadeira, aquilo que ela realmente gostaria de ser. Ahh, se eu for contra isso ou aquilo o que é que vão falar? Ahh, eu acho que isso não está certo, mas não vou dar essa opinião, senão vão falar que sou isso ou aquilo!

As pessoas têm que ter a coragem de dizer coisas que acha que não estão certas, ou dentro dos padrões normais, ou que é eticamente falível. Tem que parar de se preocupar com o que vão dizer ou o que vão achar, parar de se preocupar com quem vai ler o que vc postou e não se preocupar com seu amigo, seu colega de trabalho ou de faculdade. Só assim para combater essa onda de termos que nos portar “politicamente correto”.

Não quero, dizer aqui, que o politicamente correto é imoral, claro que não, pois sempre entramos no campo da liberdade de expressão, das liberdades individuais e do comportamento humano. Acontece que a liberdade de expressão não deve ser encarada como um “pode tudo”, falar o que der na telha, ofender a integridade de alguém, ser intolerante religioso, racista ou homofóbico.

O que se deve ter em mente é que se vc não gostou daquilo que leu, se não concorda com a opinião de seu amigo e sabe que aquilo vai criar uma polêmica com o mimizento, é só rolar a página. Se sua opinião for construtiva e sabe que poderá ter um resultado positivo, fale de modo a demonstrar seu conhecimento e não sua INTOLERÂNCIA!!

VAMOS SER OBRIGADOS A TOMAR A VACINA?

 Antes de mais nada, o STF deverá decidir se a vacina contra a Covid-19 deverá ser obrigatória ou não, mesmo antes de a mesma ficar pronta. A vacina, em testes ainda, entrou numa celeuma, para não dizer uma disputa política entre o Governador João Dória e o Presidente Jair Bolsonaro.

Antes de tornar-se uma coerção, visando parar a escalada da Covid-19, deveríamos saber, detalhadamente, quais os métodos adotados para a fabricação da vacina, as suas reações e efeitos colaterais que poderão vir a causar a tal imunização em massa.

Não descarto que o Estado terá que enfrentar o avanço da Covid-19 com medidas sanitárias, sociais, econômicas e preventivas, com muito rigor, mas com a ciência ao seu lado sobretudo.

É propalado por vários pesquisadores que uma vacina deverá passar por uma série de fases e testes em vários voluntários para se chegar a um resultado positivo de combate da doença. Serão testes exaustivos para, então, fazer uma imunização em massa, mas tendo sempre em mente que uma vacina para ficar seguramente pronta e eficaz leva-se muito tempo, anos até, e não uma pesquisa de poucos meses sem saber das reações e grau de imunidade.

Os Tribunais e os próprios ministros do STF propagam que: “Os interesses coletivos deve sobrepor-se aos interesses particulares”. Concordo plenamente. Desta forma sendo plenamente plausível a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, em tese, correto? Não comungo dessa facilidade.

É claro que o Estado tem o dever de promover a saúde que é um direito do cidadão, (CF art. 196), por outro lado, não se vê essa obrigação como absoluta, pois, por mais que a saúde seja um direito do Cidadão, muitas, mas muitas vezes, esse direito é tirado na forma de falta de uma estrutura básica para atender suas necessidades, faltam postos de saúde, hospitais, insumos e remédios para a população, principalmente as mais necessitadas.

Temos, em nosso ordenamento jurídico, pelo menos 3 normas que tratam do assunto, vejamos:

Programa Nacional de Imunização dada pela Lei 6.259/1975;

O regulamento da lei mencionada dado pelo Decreto 78.231/1976;

E a norma do estado de calamidade, dada pela Lei 13.979/2020.

Friso, um não menos importante ordenamento tirado do artigo 5º da CF: “NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI”.

Por fim, o artigo 15 do Código Civil que determina: “NINGUÉM PODERÁ SER CONSTRANGIDO A SUBMETER-SE, COM RISCO DE VIDA, A TRATAMENTO MÉDICO OU A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA”.

Por mais que vemos a Covid-19 como uma epidemia, capaz de atingir a todos indistintamente pelo seu alto poder de transmissão, todas as precauções deverão ser tomadas pelo Estado e pelos indivíduos, mas não de forma arbitrária, impositiva e punitiva. Haja visto ao longo do ano todas as formas de arbitrariedades cometidas pelos órgãos públicos que não sabiam ao certo como agir com a população, chegando ao cúmulo de levar presas várias pessoas que passeavam, caminhavam ou mesmo circulavam por lugares públicos e ao ar livre.

Sendo assim, uma obrigatoriedade de uma vacinação, quais serão as consequências do não cumprimento? Quais serão as penas que sofrerão aqueles que não quiserem ser imunizados? Como será com as pessoas que já foram contaminadas pelo Corona Vírus? E as pessoas assintomáticas terão que se vacinar?

É certo que o Ministério da Saúde, pelas leis acima mencionadas, deverá estabelecer as normas pertinentes à vacinação e, se for o caso, obrigar a todos os cidadãos a tomarem a vacina, mas não ser uma obrigação imposta por políticos ou pelo poder Judiciário.

Não, meus caros leitores, a vacinação não deverá ter o caráter obrigatório por imposição daqueles que não tem o poder, não tem a capacidade e nem o conhecimento de saúde pública. Somente o Ministério da Saúde, e os órgãos de controle de medicamentos, como a Anvisa, terão esse poder.