“UMA CENSURA VELADA”
O PL 2370/2019 e os Perigos da Regulamentação Excessiva dos Direitos Autorais na Internet.
Nos últimos tempos, temos assistido a um intenso debate sobre a regulamentação dos direitos autorais na internet. Um dos projetos de lei que tem gerado controvérsia é o PL 2370/2019, de autoria da Deputada Jandira Feghali. Embora a intenção por trás da proposta seja proteger os criadores de conteúdo, há sérias preocupações sobre como essa regulamentação poderia impactar a liberdade de expressão e a dinâmica da internet.
O PL 2370/2019 propõe regulamentar não apenas obras literárias, mas também vídeos e conteúdos jornalísticos compartilhados na internet, independentemente de o autor estar ou não monetizando seu trabalho. Uma das principais críticas a esse projeto de lei é que ele obriga as plataformas online, como Facebook, Instagram, TikTok e outras, a remunerarem obrigatoriamente o autor, mesmo que este não esteja recebendo qualquer remuneração direta pelo seu conteúdo.
Essa abordagem levanta várias questões preocupantes. Em primeiro lugar, ela coloca um fardo financeiro significativo sobre as plataformas online, o que pode levar à censura e à restrição de conteúdo. As empresas podem optar por remover conteúdo potencialmente infrator para evitar despesas adicionais, o que prejudicaria a diversidade de opiniões e a liberdade de expressão na internet.
Além disso, essa regulamentação pode criar um ambiente hostil para a produção de conteúdo criativo e compartilhamento de informações. Muitos criadores de conteúdo não estão interessados em monetizar seus trabalhos e preferem compartilhá-los livremente na internet. O PL 2370/2019 poderia desencorajar essa prática, uma vez que a obrigação de remunerar autores, mesmo não-monetizados, pode ser um fardo para as plataformas que preferirão sair do país a se sujeitar a mais essa arbitrariedade.
Outro ponto crítico é que a regulamentação excessiva dos direitos autorais pode minar o conceito fundamental da internet, que é a livre troca de informações e ideias. A internet é um espaço onde as pessoas compartilham conhecimento, cultura e opiniões, muitas vezes através de memes, paródias e remixes. Essa cultura de remixagem e reinterpretação é crucial para a criatividade e a inovação na era digital. O PL 2370/2019 poderia restringir severamente essa liberdade criativa, prejudicando a cultura da internet.
É importante reconhecer que a proteção dos direitos autorais é fundamental para incentivar a criação de conteúdo de alta qualidade e proteger os interesses dos criadores. No entanto, a regulamentação deve encontrar um equilíbrio delicado entre a proteção dos direitos autorais e a promoção da liberdade de expressão e da criatividade na internet.
Em resumo, o PL 2370/2019, embora com boas intenções, levanta preocupações legítimas sobre a liberdade na internet e a capacidade de compartilhar informações e cultura de forma livre e criativa. É importante que a regulamentação dos direitos autorais na internet seja cuidadosamente ponderada para evitar efeitos colaterais indesejados, como a censura e a desestimulação da produção de conteúdo criativo. A proteção dos direitos autorais é importante, mas não deve ser feita à custa da liberdade na internet.
