eternamente verde

domingo, 6 de junho de 2010

"CYBERCRIMES"

Certos cybercrimes já são regulados pela legislação penal em vigor atualmente. Segundo eles, a aplicação do Código Penal aos crimes cometidos na Internet dependiam da definição de "coisa alheia móvel" (artigo 155 do Código Penal).

Os dados de computador, ao meu ver, estão incluídos no conceito de coisa alheia móvel, dessa forma, os cybercrimes são punidos pela legislação penal em vigor. Assim, a transferência de dinheiro de conta bancária alheia por um hacker que obteve a senha invadindo sites na Internet, seria considerada furto.

Quando o Código Penal foi sancionado (1940), eram considerados "coisa" somente elementos que tivessem existência material (que pudessem ser tocados), hoje, este conceito teve de ser mudado, devido às novas realidades existentes neste mundo globalizado.

Segundo Sandra Gouveia, (“O Direito na era digital”, Ed. Mauad, Série Jurídica) a regulamentação dos cybercrimes pelas leis já existentes pois, segundo parecer de um professor de física, que a autora anexou em seu livro, a materialização das informações digitais é possível mediante a formação de campos magnéticos.
Na Internet, qualquer pessoa, inclusive potenciais criminosos, podem permanecer no anonimato porque a estrutura da rede permite a adoção de falsa identidade e o fornecimento de dados pessoais incorretos. Dessa forma, a dificuldade de obter a identificação dos criminosos é grande, pois seus dados ficam, na maioria das vezes, hospedados em outros países. Não diferente o combate aos crimes cibernéticos esbarram na teoria do “sigilo das informações”, só sendo quebrado através de medidas judiciais. Há pouco tempo conseguiu-se a quebra do sigilo de usuários cadastrados no Orkut que eram responsáveis por comunidades ligadas ao racismo, pedofilia e nazismo, quebra esta que obrigou ao Google, responsável pelo Orkut a fornecer os dados relacionados àqueles usuários.

O que mais impressiona, no entanto, é a falta de conhecimento de certos profissionais ligados à área jurídica, a insegurança é tamanha e a falta de preparo infinita, pois a grande maioria não está familiarizada com esta realidade que a cada dia ganha mais e mais espaço em nosso dia a dia.

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