Mais uma vez é um orgulho informar que idosos, com mais de 60 anos tem garantida a Isenção do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano). Isso acontece por desdobramento do Estatuto do Idoso –Lei Federal 10.741/2003. Isso tende a melhorar a vida das pessoas idosas, pois é mais uma despesa a menos num orçamento tão comprometido com a alimentação, remédios e, em muitos casos, como complemento da renda familiar no lar do idoso ajudando filhos ou netos.
É certo que a isenção varia de município para município, mas vale para o idoso com mais de 60 anos, com uma só propriedade imóvel, aposentados e com renda de até 2 salários mínimos.
E já que estamos falando em direitos, vai aqui mais alguns direitos da terceira idade, mais de 60 anos de idade:
1- Desconto em eventos culturais (até 50% em eventos esportivos, artísticos, culturais e lazer;
2- Transporte urbano gratuito (Depende do município o benefício é estendido a idosos com mais de 60 anos e em outros 65 anos;
3- Vagas especiais em estacionamentos nos estabelecimentos comerciais a partir de 60 anos de idade;
4- Transporte interestadual (As empresas de ônibus destinam duas vagas gratuitas em viagens entre estados para pessoas com mais de 60 anos, e nos trens e metrôs duas vagas em cada composição.) Se as vagas tiverem preenchidas os idosos tem direito a 50% no desconto das passagens (sempre bom requererem gratuidade junto à assistência social do município devido a comprovação de renda);
5- Prioridade em procedimentos judiciais (O idoso com mais de 60 anos, e sendo partes de um processo, tem prioridade que deverá ser requerida ao Juízo pelo advogado pedindo a prioridade na tramitação processual;
E já que estamos falando em direitos, vai aqui mais alguns direitos da terceira idade, mais de 60 anos de idade:
1- Desconto em eventos culturais (até 50% em eventos esportivos, artísticos, culturais e lazer;
2- Transporte urbano gratuito (Depende do município o benefício é estendido a idosos com mais de 60 anos e em outros 65 anos;
3- Vagas especiais em estacionamentos nos estabelecimentos comerciais a partir de 60 anos de idade;
4- Transporte interestadual (As empresas de ônibus destinam duas vagas gratuitas em viagens entre estados para pessoas com mais de 60 anos, e nos trens e metrôs duas vagas em cada composição.) Se as vagas tiverem preenchidas os idosos tem direito a 50% no desconto das passagens (sempre bom requererem gratuidade junto à assistência social do município devido a comprovação de renda);
5- Prioridade em procedimentos judiciais (O idoso com mais de 60 anos, e sendo partes de um processo, tem prioridade que deverá ser requerida ao Juízo pelo advogado pedindo a prioridade na tramitação processual;
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